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Na manhã desta quarta-feira (16), durante a 3ª sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), […]

Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela […]

Engenheiro não conseguiu receber horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio […]

A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de […]

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no sentido […]