Os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada nessa segunda-feira (5/5), julgaram inconstitucional a Lei Municipal nº […]
A SEDEP utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.