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Com base no voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou […]

A juíza da Vara do Trabalho de Curvelo, Vanda Lúcia Horta Moreira, manteve a dispensa de uma empregada da Empresa […]

A análise da razoabilidade da demora para julgamento de apelação deve levar em conta a pena fixada em sentença. Com […]

O Juiz Marcos Luís Agostini, da Comarca de Três Passos, concedeu nesta noite (13/5) pedido da polícia e decretou a […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194/74 não limita a […]

Dezoito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – entre eles o presidente da corte, Felix Fischer – compareceram na […]

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (13), sentença do juízo da 2ª […]

Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 17601 para suspender os […]

As solicitações de falências recuaram 1,5% entre março e abril, passando de 132 para 130 pedidos, de acordo com levantamento […]