Cassada decisão que vinculava salário-base de servidores a salário mínimo
21 de maio de 2014
Vincular salário-base profissional ao salário mínimo, com base em acordo judicial, viola o enunciado da Súmula Vinculante 4, do Supremo […]
CNJ arquiva procedimento sobre viagens de ministros do STJ
21 de maio de 2014
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de providências relativo a viagens de ministros do […]
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
21 de maio de 2014
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
21 de maio de 2014
“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao […]
Conclusão fática que fundamenta sentença não faz coisa julgada
21 de maio de 2014
inspirou o pronunciamento de uma sentença anterior, já transitada em julgado, não afasta a incidência do artigo 469 do Código […]
Relatório da OIT aponta lucros de US$ 150 bilhões com trabalho forçado
21 de maio de 2014
O Relatório sobre as Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado, apresentado nesta terça-feira (20) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) […]
Jardim recebe PJe na sexta-feira e passa a ser 23ª Vara do TRT/MS com o Sistema
20 de maio de 2014
De acordo com a Portaria GP/CPJ N. 008/2014, a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT na Vara do […]
Advogado que entra com ações idênticas fere ética profissional
20 de maio de 2014
A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e […]
Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha
20 de maio de 2014
O juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga concedeu liberdade provisória a RAFAEL YANOVICH SADIT, mediante o pagamento de fiança […]
Vara da Infância e da Juventude atua contra a violência sexual de crianças e adolescentes
20 de maio de 2014
A violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes é um problema que tem chamado cada vez mais a […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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