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O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do […]

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresenta, nesta terça-feira (20), no Tribunal Superior do Trabalho, o Relatório sobre as Estimativas […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, ajuizada pelo Partido Socialismo e […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a suspensão de todos os inquéritos e […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32922, por meio do […]

A menos que se comprove ofensa ao direito de personalidade, a falha na entrega de mercadoria comprada pela internet não […]

Réu primário que não apresenta comportamento prejudicial ao andamento da ação penal pode se ausentar do país desde que comunique […]

O esclarecimento de dúvidas quanto à operação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) pode ser feito mediante consulta ao […]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Seguradora […]