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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122545, em que Rodolpho […]

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Constitucionalidade […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 30892 para afastar condenação ao […]

A Lei n°11.582/2014, que disciplina o serviço de táxi na cidade de Porto Alegre, assim estabelece em seu art. 23: […]

O primeiro dia da 4ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na […]

Algumas empresas de Coxim, no norte do estado, também estão credenciadas no programa “Anuidade Zero” da Caixa de Assistência dos […]

A gravidade da situação do trabalho infantil em Santa Catarina, quarto estado com pior índice, segundo o IBGE, foi a […]

O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, soldos, salários, proventos de […]

O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho. O empregado que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Distrito Federal que permitiam a ascensão e a transposição de servidores […]