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Advogados e partes que utilizam os sistemas judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como o […]

Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem […]

Cabe a aplicação do princípio da insignificância para o crime de descaminho quando o valor do tributo devido é inferior […]

A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara […]

O uso de aparelhos sonoros sem fone de ouvido dentro de ônibus intermunicipais está proibido em Mato Grosso do Sul […]

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) seguiu o parecer do MPF (Ministério Público Federal) e extinguiu os recursos […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6433/13, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite a adoção imediata […]

O Juiz Federal Odilon de Oliveira ministrará a palestra “Drogas, Violência e Família”, na próxima sexta-feira (18), em São Gabriel […]

Brasília – Após atuação da seccional de Rondônia da OAB através da impetração de um Mandado de Segurança, a Justiça […]

Brasília – O pleito de 2014 marcará a primeira aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) em […]