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A determinação do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, consta […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 20 mil por […]

Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de […]

A Vara do Trabalho de Cataguases julgou improcedente o pedido de pagamento do auxílio-alimentação a uma empregada pública afastada por […]

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congêneres os Estado de Minas Gerais […]

A Quinta Turma do TRF1 manteve sentença de primeira instância que considerou legal decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa […]

Ação Cautelar para avaliar as negociações entre a empresa francesa Pomalgalski e os consórcios vencedores da licitação realizada pelo governo […]

Nesta segunda-feira (21/7), a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) novo cálculo sobre o lucro […]

O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sony a restituir a consumidor o valor pago por […]