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Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, […]

Um bancário da Caixa Econômica Federal teve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/ MT), que […]

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), lançado em agosto de 2011 pelo Ministério da Saúde, visa substituir ou complementar a […]

Mesmo quando existe um acordo homologado na Justiça comum para pagamento de comissões isso não representa coisa julgada e, portanto, […]

Brasília – O Conselho Federal da OAB reuniu-se com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para debater o […]

Brasília – Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a inclusão […]

A seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, na qual informa o ajuizamento de ação civil […]

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da Capital Jorge Luiz Zelada, […]