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Condenação de recomposição ao erário imposta a acusado de improbidade administrativa não pode ser transferida aos seus sucessores após sua […]

A 9ª Turma do TRT-MG considerou apócrifo um recurso ordinário protocolizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico, já que, após […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba renovou o contrato com o Banco do Brasil, durante a tarde desta quarta-feira (09). […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (09), aprovou vários pedidos de vitaliciamento […]

O juiz de Direito Haruo Mizusaki, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste, acolheu denúncia formulada […]

O Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, da 5ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso do Escritório Central de Arrecadação […]

Crime ocorreu na proximidade de alojamento O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 17ª Câmara Cível, […]

As concessionárias das rodovias Presidente Dutra e MG-050 foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar […]

O TJDFT terminou em junho de implantar o novo módulo do Acórdão Eletrônico em toda a segunda instância do Tribunal. […]