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O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de […]

A 7ª Turma do TRT-MG, dando provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa, declarou a incompetência da Justiça do […]

Na 2ª Vara de Trabalho de Passos, a juíza Maria Raimunda Moraes julgou o caso de um trabalhador que alegou […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) retomará, a partir do dia 5 de setembro, a implantação do […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aprovou, em sessão administrativa, plano de implantação do Processo […]

Um advogado de 64 anos foi assassinado a tiros na noite deste sábado (16) na porta da casa dele, na […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira um reajuste de 1,5% nas tarifas de telefonia para ligações entre […]

A prefeitura de Campo Grande envia para a Câmara Municipal, nos próximos dias, projeto que concede incentivos fiscais para nove […]

Na tarde desta sexta-feira (15), o aplicativo para smartphones, App Ejud MS, criado pelo Poder Judiciário de MS, por intermédio […]