Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro
15 de agosto de 2014
Não cabe ao Poder Judiciário conceder naturalização, revisar juízo de conveniência e oportunidade quanto à naturalização de estrangeiro. Com esse […]
Advocacia-Geral garante retorno de criança americana trazida ilegalmente para o Brasil
15 de agosto de 2014
Pai de menor americano trazido ilegalmente para o Brasil terá que devolver a criança à mãe nos Estados Unidos da […]
Advogados derrubam ação de candidato que deixou de apresentar documentação exigida no edital da PRF
15 de agosto de 2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou ação judicial de candidato que queria participar indevidamente das demais fases do concurso da […]
Lei de PE que estabelecia prazo para plano de saúde autorizar exame é inconstitucional
15 de agosto de 2014
Na sessão Plenária desta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei pernambucana 14.464/2011, […]
Ministro suspende ato do CNJ envolvendo promoção por merecimento no TRT-MS
15 de agosto de 2014
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Sistema de pagamento eletrônico de custas já está funcionando
14 de agosto de 2014
O primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais foi lançado nesta segunda (12/8) em evento no Tribunal Regional […]
Corregedoria recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças
14 de agosto de 2014
Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo de […]
Primário e com bons antecedentes, réu não recorrerá em liberdade
14 de agosto de 2014
Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira […]
Advogado cobra mais de R$ 400 milhões da Petrobras em honorários
14 de agosto de 2014
Um único advogado cobra uma dívida de pelo menos R$ 400 milhões da Petrobras em honorários por uma ação que […]
Publicada lei que prorroga benefícios da Lei de Informática até 2029
14 de agosto de 2014
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) a Lei 13.023/14, que prorroga até 2029 os benefícios da […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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