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O inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal abre a possibilidade de mandado de injunção “sempre que a falta […]

A OAB Nacional conquistou junto ao Superior Tribunal de Justiça a reserva de 32 vagas exclusivas para advogados que militam […]

Direito Eleitoral – Leituras Complementares é o título do livro que será lançado em 11 de setembro de 2014, das […]

O Estado de Rondônia foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil reais de indenização por dano […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunido com representantes da Comissão Permanente de Subtração Internacional de Crianças e a […]

A mudança do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que […]

Depósitos Judiciais e Alvará Eletrônico serão as pautas da reunião que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fará nesta […]

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), solicitou à Justiça Federal […]

No recurso julgado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma operadora de caixa pedia o pagamento de indenização por dano moral, […]