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Um juiz federal do Espírito Santo, investigado em processo administrativo disciplinar (PAD), poderá ser interrogado diretamente pelo desembargador relator do […]

O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho – previsto no artigo 334 do Código Penal – […]

No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Pluma Conforto e Turismo a arcar […]

Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes pela […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de […]

Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária. Assim entendeu o juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira, […]

Não incide ICMS sobre operação de importação feita por meio de arrendamento mercantil (leasing). Assim decidiu, por maioria de votos, […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apreciou recurso de apelação cível oriundo da Justiça Federal do […]

O ministro Luiz Fux (STF) julgou procedente reclamação apresentada por servidores públicos de um município sul-mato-grossense e cassou a decisão […]