Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal
17 de setembro de 2014
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça Federal o julgamento de ação […]
Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
17 de setembro de 2014
As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a […]
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
17 de setembro de 2014
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para […]
Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
17 de setembro de 2014
Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, […]
TJ-RS anula sessão do Tribunal do Júri por menção à prisão cautelar do réu
16 de setembro de 2014
Durante os debates em plenário, o promotor de Justiça não pode utilizar a prisão cautelar do réu como argumento sobre […]
Execução parcial de obra pública não caracteriza apropriação indébita
16 de setembro de 2014
O fato de uma obra não ser concluída não pode caracterizar, necessariamente, o crime de apropriação indébita, cabendo apenas sanções […]
Execução parcial de obra pública não caracteriza apropriação indébita
16 de setembro de 2014
O fato de uma obra não ser concluída não pode caracterizar, necessariamente, o crime de apropriação indébita, cabendo apenas sanções […]
STF julgará se sanção disciplinar a preso depende de trânsito em julgado
16 de setembro de 2014
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a necessidade de condenação definitiva para que sanções disciplinares possam ser aplicadas a presos. […]
Fux manda União pagar auxílio-moradia a juízes federais que moram de aluguel
16 de setembro de 2014
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial […]
Ministério Público e Losango não chegam a acordo sobre contratação de aprendizes
16 de setembro de 2014
A Losango Promoções de Vendas Ltda. e o Ministério Público do Trabalho não chegaram a um acordo em audiência de […]
12 de janeiro
12 de janeiro
12 de janeiro
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