Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico
23 de setembro de 2014
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples ato de levar drogas ilícitas em transporte […]
Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
23 de setembro de 2014
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na […]
Banco é condenado por demora em oferecer banheiro a cliente em agência
23 de setembro de 2014
Banco que deixa cliente esperando em longa fila, sem disponibilizar-lhe um banheiro, viola o Código de Defesa do Consumidor. O […]
Camed deve fornecer reabilitação multidisciplinar para criança com doença neurológica
23 de setembro de 2014
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obrigou a Camed Operadora de Plano […]
Presidente do STF defende diálogo com a sociedade na análise de temas sensíveis
23 de setembro de 2014
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o maior uso de instrumentos de participação social nas […]
Cabe ao MPF investigar denúncia de irregularidade no Minha Casa Minha Vida
23 de setembro de 2014
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser do Ministério Público Federal (MPF) a atribuição de investigar […]
OAB/MS e SEDEP debatem parcerias para advocacia
22 de setembro de 2014
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, recebeu nesta […]
STF firmará entendimento sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
22 de setembro de 2014
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal acolheu a manifestação do ministro José Antonio Dias Toffoli e reconheceu repercussão geral […]
Menor só pode ser internado depois de trânsito em julgado de sentença
22 de setembro de 2014
A presunção de inocência é uma “norma de tratamento” também para menores infratores. Portanto a decretação de internação antes da […]
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
22 de setembro de 2014
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste […]
15 de janeiro
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