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A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser […]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu uma reforma política no País e, em especial, uma mudança no sistema […]

Sob sua coordenação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário nos dias 10 […]

Será instalado nesta tarde (23), às 17 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca […]

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito […]

Região não tem unidade da Defensoria Pública da União nem profissionais para atender pessoas sem condições de contratar advogado O […]

Após a última das sete diligências em instalações militares onde ocorreram torturas e mortes durante a ditadura (1964-1985), o presidente […]

Reconhecida como importante defensora da democracia no Brasil, a OAB Nacional promoveu, na noite desta terça-feira (21), um debate entre […]