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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT/BA) considerou que a Justiça do Trabalho é […]

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 657686, […]

Depois de 30 anos de carreira, o especialista em gestão judiciária que ministrará palestra na abertura do VIII Encontro Nacional […]

Segundo Arystóbulo de Oliveira Freitas, a Ordem dos Advogados se preocupa com o profissional que conclui o curso de bacharelado […]

Com o maior público da história das conferências nacionais dos advogados, o painel “A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade” apresentou a […]

A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7533/14, do deputado Helcio Silva (PT-SP), que regulamenta o direito de […]

DECISÃO STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou […]