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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. do pagamento de diferenças salariais referentes […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada, com pedido de medida cautelar, […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se aplica ao processo penal militar a […]

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, titular da 6 ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, concedeu em liminar […]

O estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 2 milhões, por expor funcionários da Secretaria Estadual […]

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) processou a companhia de transporte turístico TBS (Travel Bus […]

A Contax Mobitel S.A, uma das maiores empresas de teleatendimento do Brasil, pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos […]

O Município de Boqueirão do Leão (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho […]

A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos […]