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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de funcionário público que contestava a cobrança […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado pelo Município de Américo Brasiliense (SP) contra […]

O ex-prefeito de Luís Correia (PI), Kim do Caranguejo, deve pagar R$ 681 mil por descumprir acordo que obrigava o […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia e Instituto Maria Imaculada […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou a pretensão da Ranbaxy Farmacêutica Ltda. de desconstituir decisão que reconheceu […]

Com o objetivo de estimular cada vez mais a conciliação e a mediação como métodos de solução de conflitos, o […]

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 09, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima aprovaram a Resolução nº […]

Em razão de empate na votação, foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para […]