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Empregados e patrões não podem fazer acordo sobre o destino a ser dado às gorjetas recebidas pelos funcionários. Esse é […]

A busca pela mediação de conflitos de forma extra-judicial na Justiça brasileira vem desde 1996, quando foi sancionada a Lei […]

Um banco foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma bancária que tinha a […]

Bem de família pertencente a fiador de contrato de locação pode ser penhorado. A medida é prevista no artigo 3º, […]

“Os acordos entre réus de ações criminais e o Judiciário ou o Ministério Público é muito mais eficiente quando há […]

Uma decisão do TRF da 4ª Região derrubou dispositivo decisório de sentença proferida pela juíza Catarina Volkart Pinto, da Justiça […]

Trinta e quatro das piores cidades do ranking da violência estão localizadas na América Latina. Antes de escolher um destino […]

A economia deve apresentar crescimento no terceiro trimestre, segundo o Banco Central. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), […]

Os advogados de cinco presos, na sexta-feira, na sétima fase da Operação Lava jato, pediram ao juiz Sérgio Moro, responsável […]

O governo federal convocou uma reunião com representantes do setor produtivo de etanol e da indústria automotiva no dia 21, […]