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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5489, com pedido de liminar, contra a lei […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas […]

O trabalhador consumido pela droga não pode ser apenado pelas frequentes faltas ao serviço, pois perdeu a capacidade de responder […]

Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o […]

A 4ª Turma do TRT de Minas Gerais julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma drogaria, reformando decisão de 1º […]

O trabalhador consumido pela droga não pode ser apenado pelas frequentes faltas ao serviço, pois perdeu a capacidade de responder […]

Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que os entes públicos devedores devem quitar […]

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese […]

Processos de inventário que se arrastam indefinidamente podem estar com os dias contados. O planejamento sucessório é uma medida para […]