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A maioria dos tribunais de Justiça estaduais suspenderam os prazos em janeiro, atendendo ao pedido da advocacia para dar uma […]

O Fisco não pode usar créditos do contribuinte como garantia para concessão de parcelamento de dívida tributária. Assim decidiu a […]

A usucapião urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal, não pode ser impedida por lei municipal nem pela existência […]

Em algumas jurisdições americanas, as penas para mulheres que consomem drogas ou bebidas alcoólicas durante a gravidez são muito mais […]

O último ano destacou-se, no Direito de Família, pelo maior sentido dado ao afeto. No Direito de Família mais vale […]

Em 2010, durante assalto ocorrido na Casa Lotérica Nova Esperança, em Goiânia (GO), Helberte Santos Brito foi atingido por estilhaços […]

Para celebrar os dez anos do Núcleo de Apoio aos Processos de Conhecimento (NAPC), e socializar a experiência da unidade […]

O Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Conciliação, e o Procom municipal assinaram nesta sexta-feira (19) um convênio que […]

Uma entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff ao Grupo de Diários América (GDA) teve forte repercussão no Brasil. Neste domingo […]

O Tribunal Superior do Trabalho encerrou o ano de 2014 com um aumento de quase 12% na sua produtividade e […]