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Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

19 de julho de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da […]

Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal

19 de julho de 2017

Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, estas deverão ser conhecidas e analisadas […]

Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

18 de julho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Rumo Malha Sul S.A (nova denominação da América Latina […]

Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

18 de julho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Rumo Malha Sul S.A (nova denominação da América Latina […]

TJMS autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual

18 de julho de 2017

Em sessão da 5ª Câmara Cível realizada na última terça-feira (11), os desembargadores, por unanimidade, proveram o recurso de apelação […]

Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ

18 de julho de 2017

Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira […]

Boas práticas da Justiça Federal ampliam alcance de decisões do STF

18 de julho de 2017

O instituto da Repercussão Geral determina aos tribunais a adoção da mesma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação […]

Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente

18 de julho de 2017

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, impetrado por uma […]

Suspensa restrição que impedia SP de realizar operações de crédito no valor de R$ 7,7 bilhões

18 de julho de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu antecipação de tutela para suspender a inscrição do Estado […]

ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações

18 de julho de 2017

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido […]

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