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Somente a Justiça Eleitoral pode analisar casos – e o Ministério Público Eleitoral propor ações – que envolvam mudanças ou […]

Servidora temporária que foi exonerada durante o período de licença-maternidade obteve o direito de receber os salários atrasados e por […]

O carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado neste sábado (17/1) na Indonésia por tráfico de drogas. […]

Em nota de pesar sobre a execução do brasileiro Marco Archer na Indonésia neste sábado (17/6), a presidente Dilma Rousseff […]

Quando pai e mãe divorciados trabalham e os gastos com a filha não são extraordinários, ambos devem arcar com as […]

O abrigamento de cães abandonados ou soltos na via pública é de competência dos municípios, visto que se trata de […]

É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário do aposentado que retorna à atividade. A decisão da 1ª […]

Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2014, o desembargador José Renato […]