Não compete à Justiça do Trabalho julgar cobrança de honorários de advogados
6 de março de 2015
A relação entre o advogado e seu cliente não configura uma relação de trabalho, mas sim uma relação de consumo. […]
Trabalhador que é afastado por doença no aviso prévio não pode ser dispensado
6 de março de 2015
Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base […]
Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
6 de março de 2015
(Sex, 06 Mar 2015 07:42:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Banco […]
Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
6 de março de 2015
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no […]
Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio
6 de março de 2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Academia Be Happy Ltda., de Curitiba (PR), […]
Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível
6 de março de 2015
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) relativos […]
Supremo extingue pena de José Genoino, condenado no Mensalão
5 de março de 2015
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na ação penal 470, o Mensalão, o ex-deputado […]
Mais de 90% denunciariam se fossem vítimas de violência doméstica
5 de março de 2015
Uma enquete publicada no site do TJMS por 10 dias perguntava ao internauta: “Você denunciaria se fosse vítima de violência […]
Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
5 de março de 2015
A Conac Administradora de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé […]
Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
5 de março de 2015
Um empregado do Banco Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença, durante o período do […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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