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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Amado […]

Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve […]

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou a inexistência do débito de uma mulher que esqueceu seu cartão de […]

Entrou em vigor, no último 30 de março, a Resolução 4.373, emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 29 de […]

Integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) definiram nesta semana estratégias para impulsionar […]

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, […]

O cumprimento da Resolução CNJ nº 195 deve garantir o repasse de 72,7% do orçamento dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) terá […]

Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma […]