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Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

27 de setembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso dos Irmãos Andreazza Ltda., supermercado de Caxias do Sul (RS), […]

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

27 de setembro de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar […]

Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

27 de setembro de 2016

O Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador (BA), vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a […]

Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia

27 de setembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de […]

Normas da Bahia para escolha de conselheiros do tribunal de contas são questionadas em ADI

27 de setembro de 2016

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a […]

Rejeitado HC em favor de investigado por fraude em licitações em Foz do Iguaçu (PR)

27 de setembro de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite (não conheceu) ao Habeas Corpus (HC) 136960, impetrado […]

Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória

27 de setembro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Mandado de Segurança (MS 34407) para uma promotora […]

Ministra determina que Itamaraty não desconte dias de greve dos servidores

27 de setembro de 2016

Em decisão liminar, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão por 30 dias do […]

Light vai indenizar casal americano por explosão de bueiro

27 de setembro de 2016

Em deliberação unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio […]

Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

26 de setembro de 2016

Embora não exista previsão legal específica, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em casos excepcionais, a responsabilização […]

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