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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) […]

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (9/5) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do desembargador […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cascavel (PR) realizou na segunda-feira (8) a primeira videoconferência. […]

Os juros moratórios devem ficar suspensos a partir do decreto de liquidação extrajudicial de instituição financeira, voltando a ser exigíveis […]

A parceria do Poder Judiciário com o Exército Brasileiro reduz a quantidade de armas de fogo no país. Ao menos […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai expandir a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A […]