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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal, que não compete mais ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolida a tese de que […]

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5608, no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior […]

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos desde esta segunda-feira (31) e voltarão a ser contados no […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a impossibilidade da chamada desaposentação ser realizada sem previsão […]

Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do […]

Por sugestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, realizou-se […]

Como parte do projeto Nossos Filhos, a 1ª e a 2ª Vara de Família de Boa Vista dispõem, agora, de […]