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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) […]

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso apresentado por uma moradora do Distrito Federal […]

Um vigilante já condenado em ação penal por ameaçar a esposa não poderá participar de curso de reciclagem periódico exigido […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a anulação de concurso público para o cargo de procurador federal de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal do Ceará, o cumprimento do cronograma do Exame Nacional do Ensino […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial da 18ª Vara Federal do DF que determinou o bloqueio de R$163,7 […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quinta-feira (03/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso de protestos extrajudiciais na […]

No mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aderiu ao sistema de mediação […]

O 1º Juizado de Violência Doméstica (Maria da Penha) passará a operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Processo […]