Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal
11 de setembro de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, […]
Comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem de produtos apreendidos
11 de setembro de 2015
A comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem dos produtos apreendidos. Desse modo, não é necessário periciar todo o […]
Conduta indevida deve ser comprovada para atingir patrimônio de sócio
11 de setembro de 2015
O decreto de desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresarial somente pode atingir o patrimônio dos sócios e administradores […]
Decisão da Justiça de Goiás reforça a tese da multiparentalidade
11 de setembro de 2015
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de […]
Justiça de Cuiabá condena mãe a pagar pensão alimentícia a três filhos
11 de setembro de 2015
A Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá determinou que uma mãe deve pagar pensão alimentícia a três filhos, […]
Ministro Barroso sugere que porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para uso pessoal
11 de setembro de 2015
O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – essas são […]
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
11 de setembro de 2015
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de […]
Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
11 de setembro de 2015
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade […]
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
11 de setembro de 2015
A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se […]
Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário
11 de setembro de 2015
O trabalhador exercia o cargo de “Contato Comercial” para uma empresa e suas atividades consistiam em atender os clientes nas […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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