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TJ/TO: justiça determina que Estado do Tocantins forneça aparelho auditivo a paciente de Palmas

19 de maio de 2025

O juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO, determinou, nesta quinta-feira (16/5), que […]

TJ/SC: Cliente idoso será indenizado após demora no repasse de valor por advogada

19 de maio de 2025

Depósito em juízo foi feito apenas após representação à OAB e citação judicial. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]

TJ/MG: Espaço para festas é condenado a indenizar noiva por descumprimento do contrato

19 de maio de 2025

Mulher receberá R$ 5 mil por danos morais e cerca de R$ 9 mil por danos materiais. A 15ª Câmara […]

TJ/SC mantém condenação de guincheiro que transportou cabine furtada sem nota fiscal

19 de maio de 2025

Réu alegou desconhecimento, mas não provou origem lícita da cabine furtada. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RS: Empresa que incentivou empregados a desistirem de ação coletiva deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

19 de maio de 2025

Resumo: Uma empresa de transportes de Passo Fundo (RS) foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo […]

TRT/SC: Nutricionista demitida por desviar carnes de merenda escolar tem justa causa confirmada

19 de maio de 2025

Decisão da 3ª Turma considerou comprovada a quebra de confiança no vínculo empregatício; relatório apresentado no processo apontou desvio de […]

TJ/PE: Estudante universitária receberá indenização por ter se lesionado em aula prática da graduação de fisioterapia

19 de maio de 2025

Uma estudante universitária receberá indenização no valor de R$ 120 mil da faculdade onde cursava a graduação de fisioterapia, porque […]

TJ/MG: Farmácia indenizará atendente trans por não usar nome social dela

19 de maio de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 3 mil, à atendente trans de uma […]

TRT/AM-RR reconhece o direito de trabalhador à indenização por assédio racial e cobrança abusiva de metas

19 de maio de 2025

Sentença da 16ª Vara do Trabalho de Manaus ainda não é definitiva porque houve recurso. Resumo: O analista de negócios […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por falsas acusações de furto de um cachorro em redes sociais

19 de maio de 2025

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar, em […]

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