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TJ/RN: Buffet presta serviço defeituoso em festa infantil e terá que indenizar cliente

22 de maio de 2025

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou um homem ao pagamento de indenização por descumprimento contratual na prestação […]

TJ/SP: Influenciador não indenizará apresentador por insinuações de crime em debate eleitoral

22 de maio de 2025

Decisão da 14ª Vara Cível da Capital. A 14ª Vara Cível da Capital negou pedido para que ex-candidato a prefeito […]

STJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

21 de maio de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 21) para discutir a […]

STJ abre consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

21 de maio de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de […]

TST: Troca equivocada de termos não compromete validade da petição inicial

21 de maio de 2025

Bancário usou “quebra de caixa” quando deveria se referir a “vantagem pessoal”, mas pedido era claro. Resumo: A Segunda Turma […]

TST: Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral

21 de maio de 2025

Houve demora na autorização dos exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia. Resumo: Uma advogada da Caixa precisou […]

TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante

21 de maio de 2025

Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses. O […]

CNJ: Morosidade excessiva em vara de família leva CNJ a aplicar disponibilidade a juíza do Amazonas

21 de maio de 2025

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/5), aplicar a pena de disponibilidade a […]

CNJ proíbe pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa

21 de maio de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20/5), a Resolução 621/2025 que proíbe a todos os órgãos do […]

TRF4: Família será indenizada por acidente com morte na BR 470

21 de maio de 2025

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa responsável por obras na BR-470, […]

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