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TJ/SP: Julgada constitucional lei que prioriza matrícula escolar para vítimas de violência doméstica

5 de junho de 2026

Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei […]

TJ/MG detecta e pune manipulação com IA em petições

5 de junho de 2026

Responsáveis receberam multas e serão investigados pela OAB-MG e pela PCMG A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível […]

TJ/SP: Propaganda enganosa de construtora gera indenização a comprador

5 de junho de 2026

Decorado indicava quintal como área privativa. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TRT/PR suspende dissídio coletivo para que mercados e trabalhadores retomem negociações

5 de junho de 2026

Ainda há possibilidade de acordo no dissídio coletivo que envolve os mercados do setor de alimentos da região de Londrina […]

TJ/MG mantém condenação de hospital por morte de idoso

5 de junho de 2026

Erro na administração de soro teria contribuído diretamente para piora no quadro de saúde A 15ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/RN: Companhia aérea é condenada por atraso de voo internacional e falta de assistência a passageira

5 de junho de 2026

Uma passageira que adquiriu passagem aérea junto à empresa aérea para uma viagem internacional no trecho Nova York/EUA – Natal/RN […]

TRT/GO: Diligências sem sucesso para localizar bens não interrompem prescrição intercorrente

5 de junho de 2026

Quando uma execução fica sem andamento por mais de dois anos por falta de iniciativa do credor, a lei permite […]

TJ/SC: Homem é condenado por danos morais após importunação sexual contra empresária

5 de junho de 2026

Atitudes também resultaram em condenação na esfera criminal A 3ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul/SC, que abrange […]

TJ/MG: Município deve garantir moradia e assistência a duas idosas

5 de junho de 2026

Justiça manteve medidas de proteção a mãe e filha em situação de vulnerabilidade em Extrema (MG) A 1ª Câmara Cível […]

TRT/SP: Trabalhador vítima de transfobia em rede varejista obtém indenização por danos morais

5 de junho de 2026

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil […]

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