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TJ/SP: Lei que institui taxa para entrada de veículos coletivos de outros municípios em Guarujá é inconstitucional

11 de novembro de 2025

Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de […]

TJ/RN: Homem que fingiu ser dono de imóvel para vender casa de forma fraudulenta é condenado

11 de novembro de 2025

A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN condenou homem que fingiu ser corretor de imóveis e vendeu uma casa de […]

TJ/RN: Empresa de pagamentos é condenada por danos morais após negativar indevidamente lanchonete

11 de novembro de 2025

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa brasileira de máquinas de cartão ao pagamento de […]

TJ/RN: Município indenizará família por danos morais após alagamento de residência

11 de novembro de 2025

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a […]

TJ/DFT: Empresas devem indenizar casal por veiculação de imagem após prazo contratual

11 de novembro de 2025

A MS Produções de Moda LTDA e a Agroflores Brasília foram condenadas a indenizar um casal pela veiculação da imagem […]

TJ/MG: Justiça condena município e empresa por morte de agricultora

11 de novembro de 2025

Família de mulher que caiu de caminhão em Águas Formosas deve ser indenizada. “Restou comprovado o transporte indevido de pessoas […]

TJ/SP: Hospital indenizará em R$ 160 mil, familiares de homem declarado morto por engano

11 de novembro de 2025

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível […]

TJ/RJ convola recuperação judicial do Grupo Oi em falência

11 de novembro de 2025

O juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital decretou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, a convolação da recuperação judicial do […]

TJ/RN: Fabricante de escovas elétricas é condenada a reembolsar consumidor por defeito nos produtos

11 de novembro de 2025

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou fabricante de produtos de higiene […]

TRT/SP nega aumento de indenização a empregada atingida na cabeça por grampeador atirado por colega

11 de novembro de 2025

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre […]

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