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Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

10 de fevereiro de 2017

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com […]

Compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais

10 de fevereiro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que compete à Justiça Federal processar e […]

Juiz determina quebra de sigilo telefônico de PRF acusado de homicídio

9 de fevereiro de 2017

Em despacho proferido nesta quarta-feira (8), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, autorizou a quebra de sigilo telefônico do […]

AGU impede execução indevida de mais de R$ 11 milhões contra o INSS

9 de fevereiro de 2017

Com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter liminar deferida em favor do […]

I Encontro Estadual da Jovem Advocacia da OAB-MA terá presença de Lamachia

9 de fevereiro de 2017

No dia 16 de fevereiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na capital maranhense para a abertura da […]

“OAB estará na luta em defesa dos fundos de pensão”, diz Lamachia

9 de fevereiro de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (7) que a luta em defesa dos fundos […]

Mutirão analisa 900 processos de execução fiscal no ES

9 de fevereiro de 2017

O grupo de trabalho designado para o Mutirão de Execução Fiscal, instituído pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), […]

ANS dará suporte técnico a decisões da Justiça cearense

9 de fevereiro de 2017

Está em preparo um convênio de cooperação técnica a ser firmado entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a […]

Processo eletrônico chega à marca de 200 mil casos no DF

9 de fevereiro de 2017

Na segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chegou à marca de 200 mil […]

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

9 de fevereiro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento […]

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