Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida
29 de abril de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para […]
STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais
29 de abril de 2016
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações […]
Estado é condenado por más condições no IML
29 de abril de 2016
O estado de Pernambuco foi condenado a regularizar as condições de saúde e segurança do trabalho na unidade do Instituto […]
Empresa é proibida de distribuir lucros entre sócios
29 de abril de 2016
A empresa Inviosat Segurança foi proibida de distribuir lucros ou quaisquer dividendos entre os sócios, sob pena de multa de […]
Entidade é obrigada a regularizar pagamento de salários
29 de abril de 2016
A Unidade Descentralizada de Execução (UDE) da Educação no Amapá deve efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados até […]
JBS é condenada em R$ 7 milhões por demissão abusiva
29 de abril de 2016
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da unidade da JBS de São José dos […]
Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo
29 de abril de 2016
Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o juízo de direito da 40ª Vara Criminal […]
Súmulas do STJ trazem mudanças na remissão de pena e direito do consumidor
28 de abril de 2016
As regras sobre diminuição de pena do preso que trabalha, Direito do Consumidor em relação a questões de previdência complementar […]
Governo, Judiciário e incorporadoras firmam pacto para reduzir ações
28 de abril de 2016
Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do […]
Turma decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários
28 de abril de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recursos de revista que abordaram o pagamento de honorários […]
15 de dezembro
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