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A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Metalúrgicos […]

A OAB Nacional requereu na terça-feira (26) que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado de súmula contrária ao […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a emitir notas técnicas solicitadas pelo Ministério da Justiça como condição prévia para […]

Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (26/4), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada […]

A Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), de Cruz Alta, pagará R$ 424 mil em multas por descumprimento de cinco cláusulas de […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu que a CTIS Tecnologia recontratasse 40 empregados dos 250 dispensados pela empresa em […]

O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro […]

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]