Notícias

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

26 de outubro de 2016

Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses […]

Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade

26 de outubro de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável […]

Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais

26 de outubro de 2016

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam […]

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho

25 de outubro de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que […]

Botão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência

25 de outubro de 2016

O dispositivo conhecido como botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado, […]

A ministro, OAB requer garantias de segurança para advogados nas dependências da PF

25 de outubro de 2016

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, providência para assegurar a advogados […]

AGU poderá cobrar ressarcimento por prejuízos à realização do Enem

25 de outubro de 2016

Foto: brasil.gov.br Os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do […]

Rádios comunitárias devem utilizar mesma frequência no município onde funcionam

25 de outubro de 2016

Uma rádio comunitária não pode utilizar exclusivamente uma frequência de transmissão e deve observar as regras de funcionamento do serviço, […]

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

25 de outubro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento […]

Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

25 de outubro de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma empregada […]

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Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

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