Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
20 de outubro de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal […]
Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
20 de outubro de 2016
Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência […]
Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
20 de outubro de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas […]
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
20 de outubro de 2016
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa […]
Conclusão do ensino médio é indispensável para matrícula em universidade
19 de outubro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que um estudante menor de 18 anos e que ainda está cursando o último […]
Procuradores federais confirmam multa aplicada a site que anunciava remédio abortivo
19 de outubro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de multa de R$ 15 mil aplicada pela Agência Nacional […]
Para AGU, imunidade tributária de entidade beneficente depende de certificação
19 de outubro de 2016
A imunidade tributária de entidades beneficentes de assistência social depende de certificação. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) […]
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
19 de outubro de 2016
A Gráfica Santa Marta Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o […]
Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
19 de outubro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contra […]
Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação
19 de outubro de 2016
A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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