Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
22 de novembro de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o […]
Decisão reconhece imunidade tributária recíproca de aeroporto de Uberaba (MG)
22 de novembro de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2167, ajuizada pela […]
Negada liminar em ação contra o Uber em João Pessoa (PB)
22 de novembro de 2016
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, […]
Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal
22 de novembro de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 138314) por meio do qual um condenado, […]
Ministro nega liminar a associação que questiona dispositivos de decretos editados há mais de 20 anos
22 de novembro de 2016
O questionamento de dispositivos que estão em vigor há mais de 20 anos, considerada a data do ajuizamento da ação, […]
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
22 de novembro de 2016
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão […]
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição
22 de novembro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da […]
Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos
22 de novembro de 2016
Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de […]
Advocacia-Geral recupera posse da Universidade Federal da Grande Dourados (MS)
21 de novembro de 2016
nvasores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, têm 24 horas para desocuparem o local […]
Advocacia-Geral obtém nova decisão contra incorporação de adicionais indevidos
21 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial contra a incorporação dos “quintos”. Desta vez, interrompendo, junto ao […]
22 de dezembro
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