Fixada tese de repercussão geral sobre pagamento de valores a anistiados políticos
24 de novembro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão […]
Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso por pedido de vista
24 de novembro de 2016
A multa resultante de sentença condenatória tem natureza penal e deve ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de […]
Desonerações de impostos federais: Plenário aprova tese de repercussão geral
24 de novembro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso […]
Pedido de vista suspende julgamento sobre leis que proíbem uso de amianto
24 de novembro de 2016
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na […]
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
24 de novembro de 2016
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo […]
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
24 de novembro de 2016
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma […]
Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
24 de novembro de 2016
A intimação de sentença em processo no qual o réu tenha sido declarado revel se dá normalmente com a publicação […]
Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
24 de novembro de 2016
A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob […]
Liminar que obrigava a ANTT a fazer licitação em apenas 30 dias é derrubada
23 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), uma decisão liminar que obrigava […]
CGU lançará carta detalhando os serviços prestados pelos órgãos consultivos
23 de novembro de 2016
A Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela assessoria jurídica dos órgãos da administração […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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