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“O magistrado só pode ser refém da Constituição, e, ainda assim, com um único fim: concretizar os direitos fundamentais. Se […]

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e cidadania (Cejusc), traz […]

Até o momento, o Paraná já conta com 70 Cejuscs instalados ou em fase final de certificação. Torna-se, assim, o […]

Uma assistente da Telefônica Brasil S/A (Vivo) será reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

O valor da multa diária a ser paga em caso de descumprimento de decisão judicial deve corresponder ao montante da […]

O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para […]

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, […]

A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo […]

Foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona o modelo de repasses de recursos da União para […]

Pedido de vista da ministra Rosa Weber, na sessão plenária desta quinta-feira (24), suspendeu o julgamento conjunto das Ações Diretas […]