Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
12 de dezembro de 2016
“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro […]
Sexta Turma determina prisão imediata de condenado por estupro de menores
12 de dezembro de 2016
Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de […]
Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado
12 de dezembro de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão […]
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
12 de dezembro de 2016
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão […]
Em 2018 ocorrerá o primeiro Encontro Nacional da Jovem Advocacia em Brasília
9 de dezembro de 2016
O Distrito Federal receberá, pela primeira vez, um Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A decisão ocorreu no XV Encontro Nacional […]
TRF-1 atende OAB e retira de processo escutas ilegais entre advogado e cliente
9 de dezembro de 2016
A OAB, pela atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve nesta terça-feira (7) decisão favorável da 10ª Vara […]
“Respeito às prerrogativas garantem os direitos da sociedade”, afirma Lamachia
9 de dezembro de 2016
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, participou nesta quinta-feira (8), em Teresina, da Caravana […]
PGFN ganha o reforço de 160 novos procuradores
9 de dezembro de 2016
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela defesa da União em causas […]
Segurada que recebeu aposentadoria indevidamente terá que devolver quantia ao INSS
9 de dezembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, junto à Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins (TR/JEF-TO), que é possível […]
AGU suspende decisão que sujeitou FNDE a multa sem observar o devido processo legal
9 de dezembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDET), sentença que havia […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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