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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal o bloqueio de R$ 965 mil em bens de acusados de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a revogação parcial de liminar que colocaria em risco embarcações da Marinha. A atuação […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a regularidade da cobrança judicial de R$ 200 mil (montante já atualizado) contra empresa […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a continuidade da transferência de ativos da Eletronorte para a Companhia de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição ao proselitismo de qualquer natureza em rádios […]

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Frente Brasileira […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht S.A. a pagar indenização por danos morais […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Impressora Brasil Ltda., de Jaú (SP), ao pagamento de indenização […]

O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de […]