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O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça […]

Uma iniciativa da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) para reduzir a litigiosidade em processos previdenciários ganhou a sétima edição […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a reserva de 50% das vagas no Colégio de Aplicação – instituição vinculada à […]

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho revela que, em 2015, a Justiça do Trabalho pagou mais de R$ 17 […]

A Justiça do Trabalho teve, em 2016, um ano difícil. Com corte de 90% nas verbas destinadas a investimentos e 29,4% […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN) contra um […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada […]

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reuniu-se nesta quarta-feira (18) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou, com urgência, informações à União e a tribunais sediados […]