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Uma sanção imposta pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal substitui a multa imposta pela União em relação ao mesmo […]

Agora é lei: os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em Mato Grosso do Sul quando o […]

Para discutir a realidade prisional e as recentes ações de grupos organizados nos presídios das regiões Norte e Nordeste, juízes […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por L.S.P. contra sentença que julgou […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar […]

Foi com imensa tristeza que recebi a notícia do precoce falecimento do Ministro Teori Zavascki. Jurista brilhante e cidadão íntegro, […]

Os interessados em participar do  Curso de Preparação à Magistratura 2017, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) […]

Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (18) o Provimento nº 149, da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por L.V. de O., condenado a sete meses e […]