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Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADI

4 de abril de 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, com pedido de medida cautelar, no […]

Segunda Turma confirma anulação de licença para aterro sanitário de Belo Horizonte

4 de abril de 2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que anulou a licença […]

Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

3 de abril de 2017

Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, […]

AGU impede que produtos lácteos usem imagens alusivas à amamentação

3 de abril de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que as empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás […]

Lamachia discute reformas com presidente da República

3 de abril de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve no início da tarde de sexta-feira (31) com o presidente da República, […]

Lamachia discute reformas da previdência e trabalhista com presidente da CUT

3 de abril de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (29) o presidente da Central Única dos Trabalhadores […]

Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

3 de abril de 2017

O WMS Supermercados do Brasil LTDA. (Walmart) foi condenado a pagar multa referente um dia de trabalho, com adicional de […]

Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras

3 de abril de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa em decisão que indeferiu […]

Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

3 de abril de 2017

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de […]

Ministra rejeita tramitação de ADI contra PEC da Reforma da Previdência

3 de abril de 2017

Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no […]

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Segunda Turma confirma anulação de licença para aterro sanitário de Belo Horizonte

Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

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Lamachia discute reformas com presidente da República

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Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

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