Juizado de Aparecida do Taboado/MS comunica descarte de processos físicos
28 de março de 2017
O Juizado Especial Adjunto da Comarca de Aparecida do Taboado, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça […]
TJMS suspende artigos de lei de Ponta Porã sobre poluição sonora
28 de março de 2017
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, proveram liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público em face […]
Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
28 de março de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do desconto do adiantamento de comissões pagas pela Embracon Administradora de […]
Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização
28 de março de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Jaraguá Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. contra […]
Ação questiona leis do MT que instituem sistema de previdência para deputados estaduais
28 de março de 2017
Leis mato-grossenses que tratam do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), sistema próprio de previdência parlamentar para deputados e ex-deputados estaduais, […]
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
28 de março de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados […]
Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual
28 de março de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de cláusula penal de contrato por entender que, […]
STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
28 de março de 2017
É impossível determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). […]
Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
27 de março de 2017
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da pena de confissão a um representante comercial que […]
Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
27 de março de 2017
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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